Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Alteração da verdade dos fatos configurada. Sanção mantida. Reconhecimento da litigância, por si só, não é apto a ensejar a revogação da justiça gratuita, posto que não restou demonstrada a alteração da situação econômico-financeira da apelante. Benesse mantida. Recurso parcialmente provido.
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