Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2461.6002.8200

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade ativa. Comprovada por documentos a efetiva cessão de crédito e a capacidade da cessionária, corretamente representada por advogado, prescindível autorização dos executados para a efetivação da substituição processual. CPC/1973, art. 567, II. Decisão denegatória do pedido de substituição reformada. Recurso provido.

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