Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Insurgência contra sentença de improcedência de ação declaratória precedida de medida cautelar de sustação de protesto. Inadmissibilidade. Hipótese. Título consubstanciado em sentença proferida no âmbito de ação trabalhista. Impossibilidade de proclamação de nulidade fora da esfera da Egrégia Justiça do Trabalho. Questão que deve ser deduzida na esfera recursal adequada ou por ação própria, perante aquela corte. Recurso não provido.