Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Apresentado pelo demandado possuidor documento denominado «recibo de compra e venda, no qual declara o demandante herdeiro ter vendido o bem objeto do litígio àquele, tendo este reconhecido, em audiência, sua assinatura lá aposta, patente que a posse exercida sobre o imóvel não é injusta, circunstância corroborada pela prova testemunhal amealhada, bem como pela declaração do recebimento do valor combinado. Esbulho não caracterizado. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.