Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Devidamente comprovada a autoria e materialidade delitiva daquele que é surpreendido com 1.575 trouxinhas contendo cocaína, maquinário e objetos destinados à preparação, fabricação e produção de drogas, inadmissível a absolvição, observada a enorme quantidade, natureza lesiva e forma de acondicionamento do entorpecente. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.