Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Descabimento. Alegação de ausência de comprovação do preço firmado no compromisso de compra e venda. Inocorrência. Documentos que demonstram o valor acordado entre promitente vendedor e promitente comprador. Conjunto fáticoprobatório que demonstra a posse dos embargantes anteriormente ao ajuizamento da ação executiva. Inobservância de normas aplicáveis aos contratos de compra e venda que contaminariam a validade do compromisso de compra e venda. Inocorrência. Vícios sanáveis que não implicam na alteração do deslinde do feito. Sentença mantida. Recurso improvido.