Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Caracterizada a resistência de instituição financeira em entregar documentação objetivada por cliente, espontaneamente, descumprindo sua obrigação legal, dando causa ao ajuizamento de demanda para tanto, de rigor arque com os encargos sucumbenciais se a entrega dos documentos só veio a ocorrer após ajuizamento da demanda. Recurso do consumidor provido.