Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Inércia para providência do recolhimento das custas processuais. Reconhecimento da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Artigo 267 IV, do CPC/1973. Desnecessária a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito. Extinção mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote