Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde coletivo. Elevação do valor das mensalidades após comprovação de elevação excessiva da sinistralidade e unificação de planos. Conduta da requerida analisada pelo Ministério Público após representação de usuário. Ausência de ilegalidade. Percentual que apesar de elevação não gerou onerosidade excessiva ao autor. Base de cálculo representada pela mensalidade praticada que se mostrava defasada. Valor das mensalidades após o reajuste que se mostrou adequado para a contratação de serviços de saúde. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.