Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação de execução por título extrajudicial. Demonstrando a experiência que é praxe das instituições bancárias refinanciar valores para cobrir saldo devedor decorrente de outros contratos entre as mesmas partes, necessária a análise da validade de todas as cláusulas objeto das operações de crédito, analisando eventual camuflagem para cumulação indevida de comissão de permanência, capitalização de juros e outros encargos, forçosa a exibição dos contratos que deram origem à emissão da cédula de crédito executada, bem como extratos de conta-corrente do devedor, permitindo-se revisão de toda relação contratual questionada. Decisão reformada. Recurso provido.