Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre ativos financeiros. Possibilidade. Reconhecimento de confusão patrimonial. Interesse da pessoa física, em fraude, para proteger seu próprio bem e se furtar à responsabilidade pela dívida exequenda. Situação que permite utilização do instituto da desconsideração. Execução que pode alcançar bens da empresa. Constrição mantida. Recurso não provido.