Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma. Caracterização. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Depoimentos dos ofendidos harmônicos entre si. Validade. Penas e regime que não comportam reparos. Hipótese em que bem reconhecido o concurso formal entre os delitos. Sentença condenatória que é de rigor, devendo ser mantida. Recurso não provido.