Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Comprador que postula rescisão do contrato em decorrência de dificuldades financeiras geradoras de impossibilidade de arcar com o valor das parcelas. Admissibilidade de retenção de vinte por cento dos valores pagos, indenizando o empreendedor pelas perdas e danos com despesas como publicidade, comercialização e outras, operacionais, compensando razoavelmente os prejuízos decorrentes da Resolução da avença. Recurso não provido.