Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Valor da causa. Ação possessória. Reintegração. Embora não se vislumbre proveito econômico imediato na ação de reintegração de posse, não se pode desconsiderar seu cunho patrimonial, razão pela qual o valor da causa deve sempre corresponder ao proveito econômico almejado pelo demandante, não se mostrando razoável a fixação de valor com base naquele venal do bem, mas um terço dele, tido como objetivo econômico pretendido na demanda, conforme precedentes judiciais. Recurso parcialmente provido.