Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Saúde. Cobertura. Liminar. Indeferimento. Insurgência da seguradora que busca dar continuidade ao tratamento da segurada, acometida por AVC (Acidente Vascular Cerebral), com medicamento de menor custo. Descabimento. Tratamento que deve ser orientado pelo médico assistente e não pela operadora de seguro saúde frente ao risco de hemorragia interna, na paciente. Artigo 18 da Instrução Normativa 338/13 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mantença da decisão monocrática que negou liminarmente provimento ao recurso da seguradora. Pedido de revogação da ordem liminar manifestamente improcedente. Observância do CPC/1973, art. 557. Agravo Regimental desprovido.