Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Cancelado voo (por infestação de insetos) que traria dos Estados Unidos ao Brasil, varão, esposa grávida de seis meses e mais cinco filhos menores, com espera de oito horas, embarcando em classe inferior àquela contratada, originado entrevero com a intervenção da polícia, tendo ainda os passageiros de arcar com preço por excesso de peso, patente a necessidade de reparação do dano material e moral, não admitida a restituição do valor das passagens posto que prestados os serviços ainda que de modo falho. Recurso da companhia aérea parcialmente provido para alterar o termo inicial da correção monetária, negado provimento ao recurso dos clientes da empresa.