Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Deferimento parcial para determinar à massa falida de instituição bancária reserva de crédito pertencente a cliente preservando-o do rateio de ativos ao fundo garantidor de créditos. Admissibilidade. Decisão que cuidou de garantir a satisfação do crédito, oportunamente, sem acarretar maiores prejuízos aos credores da massa falida, sujeitos à ordem geral. Recurso da instituição financeira não provido.