Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Crime de homicídio qualificado, na forma tentada, contra três vítimas. Pretendida anulação do julgamento, sob o argumento de que a decisão dos jurados contraria a prova dos autos. Impossibilidade. Decisão que não é manifestamente contrária à prova dos autos, porque encontra respaldo em uma das versões verossímeis existentes. Precedentes. Preliminares de nulidade rejeitadas. Recurso improvido.