Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Cabendo ao interessado diligenciar e providenciar documentos essenciais à instrução da inicial de ação indenizatória (hipótese de contratação de seguro imobiliário contra vícios de construção) inadmissível intervenção do judiciário para obtenção de cópia de apólice de seguro, que não exige qualquer dispêndio, devendo se limitar àquilo para o que seja efetivamente imprescindível. Decisão de indeferimento do requerimento mantida. Recurso da demandante não provido.