Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre faturamento de empresa. Depositário. Nomeação do diretor administrativo da empresa executada, que rejeita o «múnus atribuído. Cabimento da rejeição. Orientação firmada na Súmula 319 do Superior Tribunal de Justiça. Recusa, contudo, que não tem o condão de desconstituir penhora já efetivada. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.