Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2462.6004.1500

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Cobrança de tarifa de serviços de terceiros. Ausente informações no contrato a respeito de quais serviços e quem os prestou, abusiva se mostra a cobrança, observado que de acordo com o art. 1º, parágrafo único, III, da Resolução n.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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