Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. FINALIDADE DE DETERMINAR À AGRAVADA A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR OS REPAROS NO IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLEITO EMBASADO EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO BOJO DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AUSENTE A EVIDÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA. PROVIMENTO JURISDICIONAL CONDICIONADO À FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 311, IV, E PARÁGRAFO ÚNICO, VEDADA A CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARTE. TUTELA QUE TAMPOUCO PODE SER CONCEDIDA COM BASE EM URGÊNCIA. LAUDO QUE NÃO DEMONSTRA VÍCIOS ENSEJADORES DE RISCO OU PERIGO IMINENTE. CONSTATAÇÃO DA ORIGEM ANTIGA DOS VÍCIOS NO IMÓVEL, O QUE AFASTA A URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO