Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL - PRESTAÇÃO QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL À RENDA DO ALIMENTANTE, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE ELE POSSUI MAIS DOIS FILHOS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE A PROLE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO