Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Nulidade do Acórdão. Inocorrência. Patrono do embargante intimado da data da sessão de julgamento e das providências necessárias para realização da sustentação oral. Omissão e Contradição. Inocorrência. Pretensão de prequestionamento. Embargos que pretendem o reexame de matéria já apreciada no recurso de apelação. Embargos de declaração rejeitados.