Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus originário contra acórdão unânime do STJ. Furto a residência mediante escalada. Momento de consumação do delito de furto. CP, art. 155.
«1. Para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha a ser retomada em momento imediatamente posterior. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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