Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Roubo. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas. Possibilidade. Reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitiva. Imprecisão no relato da vítima, em juízo, acerca da identificação fotográfica do acusado. Ausência de realização de reconhecimento pessoal em juízo. Réu que não foi preso em flagrante e negou os fatos que lhe foram imputados. Ausência de localização dos bens subtraídos em poder do acusado. Existência de meros indícios, insuficientes para sustentar o édito condenatório em desfavor do acusado. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Absolvição que se impõe. Recurso provido... (Continua)