Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍODO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL PELO EXEQUENTE DO PERÍODO DOS DESCONTOS. ACERTO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA SERVENTIA.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que homologou os cálculos elaborados pela Serventia. Exequente que comprovou o período em que os descontos indevidos ocorreram. Cálculos elaborados pela Serventia que observaram os critérios estabelecidos no título e o período dos descontos indevidos. Cálculos corretos. Desnecessidade de expedição de ofício ao INSS. ... (Continua)