Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Nulidades. Investigação do Ministério Público. Força tarefa. Alegação não comprovada. Participação conjunta dos órgãos de persecução. Medida justificada para o bom desempenho do inquérito. Cerceamento de defesa. Livre acesso ao material colhido. Interceptações. Ausência de discussão quanto à decisão. Assertiva genérica. Inocorrência de constrangimento.

«1. Consoante se depreende do aresto atacado, a investigação no âmbito estadual desenvolveu-se por meio de força tarefa, com a participação de vários órgãos de persecução, não estando evidente, portanto, a atuação única do Ministério Público e o desprestígio da atividade da polícia judiciária para o fim de acolher a nulidade suscitada pela defesa. ... (Continua)