Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão em flagrante. Preventiva. Excesso de prazo. Demora justificada. Ato atribuído a defesa. Homicídio qualificado. Agente com condenação anterior. Gravidade específica. Juízo prévio lastreado em lídima probabilidade. Reiteração delitiva e brutalidade da conduta.

«1. A demora para o término da instrução está justificada diante das circunstâncias do caso concreto, notadamente porque a defesa, embora intimada em tempo hábil deixou de apresentar a resposta à acusação, que só veio aos autos da ação penal mais de 4 (quatro) meses depois da citação do acusado. ... (Continua)