Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos declaratórios. Inexistência de vício. Desprovimento. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam. Omissão, contradição e obscuridade. , impõe-se o desprovimento.