Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.4259.6430.6501

1 - TJSP Apelação. Embargos de terceiro. Recurso que se volta unicamente contra os honorários advocatícios. Aplicação do disposto no art. 85, §8º do CPC para adequação ao princípio da razoabilidade. Possibilidade. Valor que deve ser estabelecido com prudência e moderação, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade a remunerar condignamente o patrono adverso. Redução necessária. Recurso parcialmente provido

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