Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro e sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do acusado. Circunstâncias do crime. Garantia da ordem pública. Relação de parentesco com a vítima. Conveniência da instrução criminal. Ilegalidade. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada nas circunstâncias do crime, que revelam a periculosidade do acusado que teria praticado os crimes de sequestro e estupro em face da própria cunhada, menor de 18 anos, em concurso com outros agentes e ainda, após a prática dos delitos, fotografado a vítima nua e com esperma sobre si, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)