Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral. Confirmação da incidência da Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. ... ()
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