Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão do acórdão embargado. Julgamento monocrático. Alegado cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

«OCPC/1973, art. 557 permite ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante nos Tribunais superiores, não importando em cerceamento de defesa ou violação ao princípio da colegialidade. ... (Continua)