Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor e corrupção de menor. Condenação. Alegação de nulidade. Depoimentos prestados mediante coação ou ameaça. Petição inicial incompleta. Writ substitutivo do recurso próprio. Supressão de instância. Exame aprofundado das provas. Pedido manifestamente incabível. Recurso não acolhido.

«1. Mostra-se adequada a decisão que indefere liminarmente, de forma monocrática, habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)