Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e tributário. Prescrição já consumada. Falha judiciária superveniente que é irrelevante. Agravo regimental do estado do Rio de Janeiro a que se nega provimento.

«1. Diante do reconhecimento de que se passaram mais de cinco anos de inércia da parte exequente, a quem se imputa a responsabilidade pela ausência de citação dos executados, deve ser reconhecida a prescrição, nos precisos termos do acórdão recorrido. ... (Continua)