Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.5825.5000.5100

1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Quebra do sigilo bancário. Lei complementar 105/2001. Recurso contra acórdão do STJ. Controvérsia constitucional surgida na instância ordinária. Inadmissibilidade do recurso extraordinário. Admissibilidade de recurso. Matéria de fundo com repercussão geral rejeitada pelo plenário do STF no re 598.365. Controvérsia de índole infraconstitucional. Agravo regimental desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
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