Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pela acusada, quais sejam, modus operandi do crime - roubo supostamente perpetrado no interior de duas residências, mediante concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, além de restrição de liberdade das vítimas - , bem como a reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)