Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo regimental. Apelação decidida monocraticamente pelo relator. Decisão mantida pelo órgão colegiado. Violação ao CPC/1973, art. 557. Superada.
«1. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que é possível o relator decidir recursos de forma monocrática, com amparo na jurisprudência dominante, sendo que eventual irregularidade fica superada no julgamento do agravo interno pelo colegiado. ... ()
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