Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Ação de cobrança. Seguro de vida. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Necessidade de comprovação. Ônus da prova. Seguradora.
«1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. ... ()
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