Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Confissão de dívida. Executividade. Determinação para apresentação de contratos anteriores. Descumprimento. Extinção do feito. Precedentes.

«1. «Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente (EREsp 420516/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, Segunda Seção, unânime, DJe 31/03/2011) ... (Continua)