Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -

Alegação de nulidade das provas obtidas em hipótese de flagrante preparado - Improcedência - Atuação policial que, pese irregular, não serviu a provocar/instigar a atuação do réu - Crime permanente já consumado quando da chegada dos agentes - Preliminar afastada ... (Continua)