Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário e Partilha. Insurgência em face de decisão que considerou nula a renúncia à herança externada por herdeiros. Reforma descabida. Detectado panorama de renúncia PARCIAL que, por si só, fulmina a insurgência recursal. Inteligência do art. 1.808 do CC. Pretendida conversão em cessão igualmente prejudicada, OU NO MÍNIMO NÃO RECOMENDADA, em razão dos presumidos desdobramentos negativos decorrentes da APARENTE DESÍDIA OPERADA PELO ENTÃO INVENTARIANTE (APÓS MAIS DE 20 ANOS DE TRAMITAÇÃO DO INVENTÁRIO, SEM CONCLUSÃO). ... (Continua)