Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença de procedência. Irresignação do embargado. APELAÇÃO. Não acolhimento. Alegação de má-fé sem amparo no conjunto probatório dos autos. Razões que se fundamentam, exclusivamente, em suposta fraude contra credores. Tese de blindagem/esvaziamento patrimonial afastada. Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 18/11/1997, Protocolo de Cisão e Justificação e Laudo de Avaliação devidamente registrados na JUCESP desde 15/09/1998. Instrumento de confissão de dívida executado nos autos principais constituído apenas em 2012, anos após a cisão. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)