Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CELERIDADE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO PACIENTE (ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM RAZÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO E DA SUA CONCESSÃO. «HABEAS PREJUDICADO.

Perda superveniente do objeto do «habeas corpus". Tendo em vista que, após o indeferimento da liminar, constatou-se que foi determinada a elaboração do cálculo de pena, o presente «habeas encontra-se prejudicado. Precedentes do STF (HC 189.337-AgR/SP - Rel. Min. EDSON FACHIN - Relator p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES - Segunda Turma - j. em 24/02/2021 - DJe de 25/03/2021 e HC 186.723/AC - Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Tribunal Pleno - j. em 05/10/2020 - DJe de 19/10/2020). ... (Continua)