Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO. DECISÃO QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE SEM PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. TUTELA RECURSAL DE SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL. COMUNICAÇÃO TARDIA. MANDADO CUMPRIDO COM A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ AGRAVANTE. RETORNO AO IMÓVEL. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO POSSESSÓRIA CONSOLIDADA. PEDIDO QUE, NO MÉRITO, DEVE SER RECHAÇADO. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA NÃO DÁ À REQUERIDA O DIREITO DE PERMANECER NO IMÓVEL EMPRESTADO. AÇÃO POSSESSÓRIA QUE TEM SEUS PRÓPRIOS PRESSUPOSTOS. TUTELA RECURSAL REVOGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO