Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Agressão física e verbal entre irmãos. Reconhecimento de responsabilidade civil. Prescrição não configurada. Quantum indenizatório. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Negado provimento aos recursos adesivo e principal. Manutenção integral da sentença. Honorários majorados nos termos do art. 85, §11, do CPC