Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA (INOVAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL) .

O tema relativo à concessão dos benefícios da justiça gratuita não foi objeto de insurgência no recurso de revista. Constitui inovação recursal, portanto, a sua dedução apenas no presente agravo, momento em que já preclusa a oportunidade de discussão. Ademais, já houve a concessão da gratuidade de justiça em sentença, o que afasta a existência de interesse recursal. Agravo não conhecido.... (Continua)