Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «CONTRAMINUTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - Reconhecido que das razões recursais é possível extrair os motivos da insurgência bem como a reforma pretendida - Satisfatoriamente preenchidos os requisitos do CPC, art. 1.016, III - Preliminar afastada - Agravo conhecido".