Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR. DANOS MORAIS. 1-

Decisão recorrida deferiu pedido do autor e excluiu do polo passivo da demanda uma das corrés. 2- Autor que adquiriu automóvel vendido pela empresa ré. 3- Pretensão de mantença da corré no polo passivo da demanda por se tratar da proprietária do automóvel adquirido pelo autor agravado. 4- Caso concreto que envolve relação de consumo e fornecedores com responsabilidade solidária, cabendo ao autor, na figura de consumidor, a escolha do polo passivo da demanda. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 5- Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)